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Mauricio Molina da Rosa

Viamão (RS)

Sobre mim

Assessor Jurídico no Ministério Público do Rio Grande do Sul

Graduado em Direito pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul - FADERGS; Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal na Verbo Jurídico.

Publicações

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Mauricio Molina da Rosa

Artigo · há 10 anos

A existência de impedimento legal (ou não) na utilização da máquina pública para a promoção da defesa de Chefe do Executivo que responde por ato cuja responsabilização é pessoal

Diante das reiteradas e insistentes manifestações do Advogado-Geral da União, em prol da Presidente da República, no âmbito do processo de impedimento instaurado contra ela no Congresso Nacional, vem...

Comentários

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Mauricio Molina da Rosa

Comentário · há 11 anos

Exceções ao dever de licitar – dispensa e inexigibilidade de licitação

José Guilherme Sanches Morabito · há 12 anos

"No caso de licitação dispensável, a Administração decide discricionariamente se a melhor solução é licitar ou contratar diretamente, podendo dispensar a competição. A contratação direta existirá porque a competição, embora possível, não ocorrerá por opção da Administração"

Com a merecida vênia, Doutor, no meu humilde ponto de vista, equivocado o entendimento, uma vez que, consabido na doutrina e na jurisprudência, que o certame licitatório é a regra para a contratação com a Administração.

Mais, a discricionariedade que rege os atos do Estado não tem o condão de, a seu bel prazer, escolher com quem quer contratar, de forma que, reiteradas condenações de Gestores vêm sendo proferidas nos quatro cantos do país.

Deixo aos leitores o seguinte aresto a respeito da matéria: REsp 1275469 / SP RECURSO ESPECIAL
2011/0141287-3

Mauricio Molina da Rosa

Comentário · há 12 anos

A direita levanta a cabeça

Folha Online · há 12 anos

Muito acertado, também, o teu comentário. Corriqueiramente venha defendendo a ideia do "investiguem todos!". O que se busca é a transparência, o desmoronar de uma corrupção e de um protecionismo cego, tão enraizados nos nossos Poderes. Parabéns, amigo. Oxalá tuas palavras abrirem alguns olhos, algumas mentes... Fraterno abraço.

Mauricio Molina da Rosa

Comentário · há 12 anos

Senadores podem alterar Código Penal para aumentar pena de crimes em manifestações

Associação dos Magistrados Mineiros · há 12 anos

A Alteração é de se considerar interessante. No entanto, é nítido que o objetivo verdeiro é de amedrontar, visando diminuir a proporção das manifestações futuras, em especial, as previstas pra durante a Copa. Alterar a lei para reprimir as manifestações que, sabidamente, ocorrerão, eles sabem fazer e o fazem rapidinho. Agora, solucionar os problemas que geram as manifestações, aí é ruim, é demorado... O velho "jeitinho", de norte a sul, das favelas ao Senado.

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Recomendações

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Márcio André Lopes Cavalcante

Artigo · há 13 anos

Revelia e fazenda pública

O que acontece se o réu é citado, em uma ação que tramita no procedimento ordinário, mas não apresenta contestação? Nesse caso, ocorre a revelia. Quais são os efeitos que decorrem da revelia?...

Clayton José Franco Brandão

Artigo · há 12 anos

A copa já era!

Jorge Luiz Souto Maior O presente texto tem o propósito de apresentar onze argumentos, do goleiro ao ponta-esquerda, para demonstrar que a Copa já era! Ou seja, que já não terá nenhum valor para a...

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Associação dos Magistrados Mineiros

Notícia · há 12 anos

Senadores podem alterar Código Penal para aumentar pena de crimes em manifestações

A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado se reúne quarta-feira (30) para debater o projeto que aumenta penas para crimes cometidos durante manifestações. O objetivo é analisar...

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